Cancelamentos!

Política de Reembolso, Cancelamento e Termos de Consagração Ritualística

Preâmbulo e Aceite Formal

Ao efetivar o pagamento e enviar o comprovante, o CONTRATANTE declara, de livre e espontânea vontade, ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política e os Termos de Uso do Templo de Alta Magia. O cliente reconhece que recebeu orientação prévia do Mestre Jandir Rui e está ciente de que contrata um serviço de natureza estritamente espiritual e religiosa, baseado na liberdade de crença garantida pela Constituição Federal.

1. Da Natureza Personalíssima e do Consumo de Materiais Sagrados

O contratante declara ciência de que os serviços prestados são de natureza ritualística e estritamente personalizada.

a. Insumos Específicos: A contratação autoriza a aquisição imediata de insumos biológicos, minerais e elementos perecíveis (fundamentos) que são preparados e consagrados especificamente para o nome e a vibração do contratante.

b. Irreversibilidade: Uma vez adquiridos, manipulados ou ofertados, tais materiais tornam-se imprestáveis para qualquer outro fim ou pessoa. Por esta razão, não haverá reembolso de valores referentes aos materiais após a sua aquisição ou manipulação ritual, dada a natureza de consumo imediato no plano físico e espiritual.

2. Da Execução dos Trabalhos e Limitação ao Direito de Arrependimento

Em conformidade com as exceções ao Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) para produtos personalizados e serviços executados de imediato a pedido do consumidor:

a. Início do Rito: Ao autorizar o trabalho, o contratante solicita a execução imediata do serviço.

b. Cumprimento do Contrato: Uma vez iniciado o rito ou a consagração dos fundamentos, considera-se o serviço plenamente prestado pelo Templo. Não cabe desistência, estorno ou cancelamento, dada a impossibilidade material e teológica de reverter rituais entregues às forças da natureza e às entidades regentes.

3. Da Obrigação de Meio e Inexistência de Garantia de Desfecho

O Templo de Alta Magia assume o que o Direito define como Obrigação de Meio. Nosso compromisso é realizar os ritos com absoluto zelo, técnica secular e o emprego dos fundamentos corretos da Alta Magia.

a. Fatores Externos: O contratante declara compreender que a Obrigação de Resultado é inexistente em serviços espirituais. O desfecho depende de variáveis fora do controle humano, como a soberania das entidades, o merecimento espiritual, a fé do consulente e o livre-arbítrio de terceiros envolvidos.

b. Inexistência de Falha: O tempo de resposta do plano espiritual ou a não obtenção do resultado exatamente como idealizado pelo cliente não configuram falha na prestação do serviço e, portanto, não ensejam qualquer direito a reembolso ou indenização.

4. Da Segurança Institucional e Cláusula Anti-Fraude

O Templo de Alta Magia preza pela ética e pelo respeito ao sagrado.

a. Interrupção por Conduta: Reservamo-nos o direito de interromper o atendimento e encerrar o vínculo espiritual, sem devolução de valores, caso o contratante apresente conduta desrespeitosa, ameaças, coação ou tentativa de fraude (incluindo o uso indevido de mecanismos de estorno bancário como o MED).

b. Defesa Jurídica: Tentativas de reaver valores após a prestação do serviço por meios enganosos serão tratadas como má-fé e tentativa de enriquecimento ilícito, sendo passíveis de medidas judiciais criminais e cíveis para a defesa da honra e da liberdade religiosa do Mestre e do Templo.

5. Do Sigilo e da Validade Contratual

1. Validade do Pagamento: O pagamento (total ou parcial) configura a assinatura digital e o aceite irrevogável deste contrato.

2. Transparência: O contratante atesta que este documento foi disponibilizado de forma clara antes da transação. A alegação de desconhecimento ou falta de leitura não possui validade jurídica para justificar o descumprimento do aqui acordado.

3. Foro: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de Erechim/RS, com exclusão de qualquer outro.