Termos de Uso!

Termos e Condições de Uso e Prestação de Serviços Espirituais

Seja bem-vindo ao portal oficial do Templo de Alta Magia. Este documento estabelece as regras, obrigações e direitos que regem a relação entre você, doravante denominado CLIENTE, e a entidade jurídica Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 63.055.581/0001-89, com sede em Erechim/RS, doravante denominada simplesmente TEMPLO.

Ao acessar este site, utilizar nossos canais de atendimento ou contratar qualquer ritual sob a orientação do Mestre Jandir Rui, você declara ciência plena e aceitação irrevogável de todos os termos aqui descritos.

1. Da Instituição e Identificação Legal

O Templo de Alta Magia não é uma prática informal, mas uma instituição religiosa e de prestação de serviços devidamente legalizada perante os órgãos competentes da República Federativa do Brasil. Sob a denominação de Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda, operamos com rigorosa transparência administrativa e fiscal.

Todas as comunicações, contratos e transações financeiras são vinculadas a esta personalidade jurídica, garantindo ao cliente o respaldo de lidar com uma empresa estabelecida, com endereço fixo e responsabilidade civil ativa.

2. Terminologias Aplicáveis

Para evitar qualquer dúvida interpretativa, as seguintes terminologias são utilizadas de forma intercambiável nestes Termos:

a. Serviço/Trabalho/Ritual: Refere-se a qualquer ato de natureza espiritual, consulta oracular, cerimônia litúrgica ou aconselhamento metafísico prestado pelo Mestre ou seus autorizados.

b. Nós/Nosso: Refere-se à empresa Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda e ao corpo eclesiástico do Templo.

c. Partes: Refere-se ao conjunto formado pelo Cliente e pelo Templo.

3. Diretrizes de Pagamento, Rastreabilidade e Nota Fiscal

Para garantir a segurança institucional e a blindagem contra fraudes financeiras, o Templo adota as seguintes normas de quitaço:

a. Antecipação de Honorários: A execução de qualquer consulta, trabalho ou ritual está estritamente condicionada ao pagamento integral antecipado. A energia da Alta Magia exige o equilíbrio da troca (sacrifício financeiro) antes da movimentação das forças. Não há direito a atendimento sem a devida quitação prévia comprovada.

b. Modalidades Bancárias: Aceitamos exclusivamente depósitos identificados, transferências eletrônicas (TED) e cartões de crédito/débito.

c. Vedação do PIX como Via Principal: Devido ao histórico de tentativas de fraude através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o Templo reserva-se o direito de recusar pagamentos via PIX de novos clientes, priorizando métodos que ofereçam confirmação definitiva e irrevogável.

d. Contas Oficiais e Nota Fiscal: Os pagamentos deverão ser realizados sempre em contas correntes de titularidade da Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda. Após a confirmação, o Templo procederá com a emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, que será enviada ao cliente, formalizando o lastro legal da transação.

4. Política de Cancelamento e Direito de Arrependimento

Considerando a natureza personalíssima do serviço e o investimento imediato em insumos sagrados:

a. Prazo de Desistência: O arrependimento poderá ser exercido em um prazo máximo de até 6 (seis) horas após a confirmação do pagamento, desde que a execução ritualística ou a manipulação de materiais ainda não tenha sido deflagrada.

b. Taxa de Retenção: Em caso de desistência dentro deste prazo e antes do início dos ritos, será retida uma taxa de 70% (setenta por cento) sobre o valor total, destinada a cobrir despesas administrativas, consultoria prévia e reserva de exclusividade na agenda do Mestre.

c. Início da Execução: O cliente declara-se ciente de que, ao enviar o comprovante de pagamento, está solicitando o início imediato dos preparativos. Uma vez que os fundamentos foram firmados ou as oferendas entregues, o contrato considera-se plenamente cumprido, não cabendo qualquer tipo de reembolso, estorno ou cancelamento.

5. Da Natureza dos Insumos e Materiais Sagrados

O Cliente reconhece que a Alta Magia utiliza elementos biológicos, minerais e orgânicos (fundamentos) que são consagrados individualmente para o seu caso.

a. Tais materiais são de natureza perecível e personalizada. Após a consagração, esses itens tornam-se sacros e intransferíveis, perdendo qualquer valor comercial para o Templo ou para terceiros. Portanto, o valor destinado à aquisição destes materiais não é reembolsável sob nenhuma hipótese após a manipulação litúrgica.

6. Isenção de Responsabilidade e Obrigação de Meio

Em conformidade com a legislação vigente e a liberdade de crença:

a. Inexistência de Garantia de Resultado: O Templo de Alta Magia oferece uma Obrigação de Meio, e não de resultado. Comprometemo-nos a realizar os rituais com técnica, zelo e fidelidade à tradição. O desfecho de qualquer trabalho espiritual depende de fatores imponderáveis como a fé do cliente, o merecimento e a soberania das entidades regentes.

b. Substituição de Profissionais: Nossas orientações são de cunho estritamente espiritual. Em nenhuma hipótese as consultas do Mestre substituem tratamentos médicos, psicológicos, diagnósticos psiquiátricos, aconselhamentos jurídicos ou decisões financeiras de mercado. O Cliente é o único responsável pela interpretação e aplicação das orientações recebidas.

7. Limitação de Danos Tecnológicos e Uso do Site

As informações neste portal são fornecidas "como estão". Não garantimos que o acesso ao site seja ininterrupto ou livre de erros.

O Templo isenta-se de qualquer responsabilidade por danos ao hardware do usuário, perda de dados ou falhas de sistema decorrentes da navegação neste site. O uso das ferramentas de comunicação (como links de WhatsApp) é de livre escolha do usuário.

8. Proteção contra Fraudes e Estornos Indevidos

O Templo monitora e registra todas as interações e aceites de termos.

1. O Cliente declara-se ciente de que alegar falsamente ser "vítima de fraude" em mecanismos bancários (como o MED ou chargeback de cartão) após a prestação do serviço espiritual constitui Crime de Estelionato e Má-fé.

2. Em tais casos, o Templo utilizará a Nota Fiscal emitida, as gravações de áudio/texto e estes Termos para ajuizar as devidas ações de cobrança e reparação por danos à honra institucional.

9. Disponibilidade e Direitos Autorais

Os serviços apresentados estão disponíveis apenas para aqueles que aceitam integralmente estas condições. É terminantemente proibida a redistribuição, plágio ou republicação de qualquer conteúdo deste site (textos, imagens do Mestre Jandir Rui e vídeos) sem autorização prévia por escrito, sob pena das sanções previstas na Lei de Direitos Autorais.

10. Base Legal e Foro

Este documento fundamenta-se na Liberdade Religiosa (Art. 5º da CF) e no Código Civil Brasileiro. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Erechim, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Mudanças e Atualizações

O Templo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas políticas operacionais. O uso continuado dos nossos serviços após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.